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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:17
Ação de despejo cumulada com cobrança. Contrato de locação.
Descabimento da incidência de reajuste anual em razão do acordado pelas partes. Direito dos locadores de cobrar o débito de IPTU demonstrado.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 13:50
Projeto define reajustes para salário mínimo e prevê aumento real anual de 1%
Como política de valorização do salário mínimo, o texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:56
Revisão Salarial Geral Anual. Servidores Municipais. Abonos concedidos em valores fixos
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Vedação à distinção de índices
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:23
Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais
disposição de que a revisão geral anual se dê sem variações nos índices, independentemente das diferentes remunerações
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:00
Associação de Juízes Federais impetra pedido no STF por reajuste de subsídios
Coletivo (MI 1199), no Supremo Tribunal Federal (STF), para obter a revisão anual dos subsídios dos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 16:25
Reajuste abusivo caracteriza ônus ao consumidor
Reajuste imposto pela Unimed Vale do Sepotuba para 2010 foi de 49,98%, constituindo medida
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:10
Câmara aumentou índice de reajuste de aposentadorias
Como parte do balanço de votações do primeiro semestre na Câmara, leia agora as matérias sobre Previdência e agricultura.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:53
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:53
TST nega reajuste semestral para complementação de aposentadoria no Itaú
decisão da Segunda Turma, negando pretensão a reajuste de complementação de aposentadoria semestral a um grupo de ex-funcionários do Banco Itaú S/A.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 11:50
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 10:54
Nelson Barbosa pede 'veto integral' a reajuste do Judiciário
Ministro do Planejamento encaminhou documento com laudos técnicos ao chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 14:30
Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo
Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:36
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:44
PL da revisão anual da Tabela SUS é aprovado na Câmara, mas hospitais podem ficar sem recursos para cirurgias e tratamentos
Por Franco Pallamolla, Paulo Henrique Fraccaro e Ruy Baumer
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 18:59
Suspensa decisão da Justiça do Amapá sobre reajuste de servidores
O ministro destacou que existem motivos suficientes para suspender liminarmente a determinação, considerando que o juiz também impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento